SBGG repudia mudança no Estatuto do Idoso para permitir aumento de planos de saúde

A SBGG, em nota conjunta com diversas entidades, expressa publicamente seu repúdio à qualquer tentativa de alteração do estatuto do idoso para permitir o aumento de planos de saúde.

Notícia veiculada pela Folha de São Paulo, no último dia 2 de dezembro, informa que a Câmara debate a mudança e que uma minuta de projeto já circula entre os integrantes da comissão que discute o tema.

A SBGG reitera que o tema deve ser avaliado com cautela, já que o impacto dessa medida poderá inviabilizar o acesso de milhões de idosos aos planos privados de saúde e sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS).

Vale lembrar que o art. 15, § 3º, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) veda qualquer discriminação em razão da idade para o idoso, evitando aumentos abusivos por faixa etária nos planos de saúde.

É fundamental que a sociedade civil esteja atenta, mobilizada e transmita às autoridades sua preocupação com essa possibilidade, que fere o direito fundamental à saúde da pessoa idosa.

Saiba mais: Nota pública de repúdio: alteração do Estatuto do Idoso para aumento de planos de saúde – Portal do Envelhecimento

Siga a SBGG nas redes sociais para acompanhar mais informações e novidades sobre a geriatria e gerontologia:

Fonte:SBGG